Plano de Resposta a Incidentes: quais são as etapas de um PRI

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Por Rodrigo Otavio

07/12/2023


Se você está comprometido com a segurança de dados e busca entender como proteger sua empresa contra incidentes, este artigo é para você.

Vamos explorar juntos as entranhas do "Plano de Resposta a Incidentes" (PRI), desvendando cada etapa de forma clara e acessível. Preparado para mergulhar em estratégias que alinham conformidade legal e segurança digital?

Continue conosco até o final, e descubra como transformar desafios em oportunidades de fortalecimento para o seu negócio. Seja parte desse conhecimento e aprimore suas práticas de proteção de dados!

O que é um Plano de Resposta a Incidentes (PRI)?

Imagine o Plano de Resposta a Incidentes (PRI) como um escudo robusto em um universo digital repleto de desafios. Ele é a estratégia refinada que uma organização utiliza para lidar com imprevistos envolvendo dados, como vazamentos, ataques cibernéticos ou falhas de segurança. Este não é apenas um plano de contingência, mas sim um guia que costura ações coordenadas, visando não apenas conter incidentes, mas também mitigar danos e, acima de tudo, preservar a integridade dos dados. No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o PRI não é apenas uma medida de prudência; é uma exigência legal.

O PRI, respaldado pela legislação brasileira, estabelece as diretrizes para identificar, analisar e responder a incidentes de segurança. Ele não apenas segue a trilha da prevenção, mas também ilumina o caminho da correção e do aprendizado contínuo. É uma promessa ao titular dos dados, uma garantia de que, mesmo em tempos de desafios digitais, a empresa está pronta para proteger, respeitar e preservar as informações que lhe foram confiadas.

Qual é o objetivo de ter um PRI?

Seu objetivo central é claro e crucial — garantir que, mesmo em meio a turbulências cibernéticas, a organização esteja pronta para proteger, corrigir e aprender.

Na era da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o PRI não é um capricho, mas uma necessidade imperativa. Seu propósito é triplo. Primeiramente, ele serve como plano de ação imediata quando ocorre um incidente, visando conter e reparar os danos. Em segundo lugar, funciona como um instrumento educativo, registrando e analisando cada incidente para aprimorar a segurança. Por fim, e não menos importante, o PRI é uma declaração pública de compromisso com a transparência e a responsabilidade.

Ao adotar um PRI, uma organização não apenas atende às demandas da legislação, mas também constrói uma barreira resiliente contra os desafios digitais. É mais do que conformidade; é uma estratégia proativa para preservar a confiança do público e o valor da marca. Em um cenário onde a segurança dos dados é uma prioridade inegociável, ter um PRI é estar preparado para o futuro digital.

O que a LGPD estabelece para casos de incidentes de segurança?

Quando ocorre um incidente de segurança, a LGPD estabelece diretrizes claras para que as organizações ajam de maneira responsável e transparente. A comunicação se torna uma peça central nesse quebra-cabeça. A legislação exige que a empresa notifique prontamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados afetados. Essa comunicação deve ser clara, descrevendo o incidente, as medidas tomadas e os riscos potenciais.

Além disso, a LGPD estabelece a necessidade de manter registros detalhados de incidentes. Esses registros incluem a descrição do incidente, as medidas adotadas para mitigação, os riscos associados e as soluções implementadas. Essa abordagem não apenas atende aos requisitos legais, mas também proporciona às organizações insights valiosos para melhorar continuamente suas práticas de segurança.

É crucial entender que a LGPD não apenas impõe regras, mas cria uma cultura de responsabilidade e cuidado com os dados. Ao lidar com incidentes de segurança, as organizações não apenas cumprem uma obrigação legal, mas também investem na construção de confiança com seus clientes e parceiros. Essa abordagem reflete a maturidade da sociedade digital, onde a proteção dos dados é um princípio inegociável para todos nós.

Comunicação de incidentes de segurança à ANPD

Quando uma empresa sofre um incidente de segurança que envolve dados pessoais, a LGPD estipula que a ANPD precisa ser informada. Essa comunicação serve para notificar a autoridade sobre a ocorrência, descrever suas implicações, e apresentar as medidas tomadas para conter e remediar a situação.

A legislação estabelece prazos específicos para a comunicação, exigindo que seja realizada "sem demora", considerando a gravidade do incidente. Essa abordagem reflete a urgência em proteger os titulares dos dados e reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade no tratamento das informações.

É importante ressaltar que a Comunicação de Incidentes à ANPD não apenas atende a uma obrigação legal, mas também contribui para a construção de um ecossistema digital mais seguro. Ela permite que a autoridade possa tomar as medidas necessárias para mitigar os riscos à privacidade, promovendo a confiança nas interações digitais.

Quais são as etapas essenciais de um Plano de Resposta a Incidentes?

Um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) é uma peça-chave na defesa da segurança da informação, e suas etapas essenciais são minuciosamente delineadas para garantir uma resposta eficaz e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui estão as etapas cruciais:

1. Notificação do incidente e acionamento do time de resposta

No âmbito da segurança cibernética e proteção de dados, a primeira resposta a um incidente é crucial para minimizar danos e manter a conformidade com a LGPD. A notificação do incidente e acionamento do time de resposta dentro de um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) estabelece as bases para essa ação imediata.

Identificação do Incidente:

A identificação eficaz de um incidente é o ponto de partida. Isso inclui a detecção de atividades anômalas, invasões não autorizadas, ou qualquer evento que possa comprometer a segurança dos dados pessoais. O PRI deve ser claro sobre os indicadores de incidentes e as ferramentas utilizadas para monitoramento.

Notificação Interna:

Uma vez identificado o incidente, a notificação interna é essencial. Os colaboradores e responsáveis pela segurança devem ser informados de imediato, ativando o protocolo estabelecido no PRI. Isso não apenas agiliza a resposta, mas também evita a propagação de informações não controladas.

Mobilização do Time de Resposta:

O acionamento do time de resposta é crítico. Esse time geralmente inclui especialistas em segurança cibernética, representantes legais e comunicação. Cada membro tem um papel específico no gerenciamento do incidente. A mobilização deve ser rápida e eficiente para conter a situação.

Exemplo:

Imagine que uma empresa detecta uma violação de dados que pode afetar a privacidade dos titulares. O PRI, nesse momento, entra em ação. A equipe de segurança identifica o incidente, notifica internamente os setores relevantes e mobiliza o time de resposta. Este, por sua vez, coordena a resposta, investiga a extensão do incidente e decide se a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares precisam ser notificados, conforme previsto na LGPD.

2. Avaliação do incidente e da necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares

No segundo estágio de um Plano de Resposta a Incidentes (PRI), a avaliação minuciosa do incidente torna-se a peça central. Este processo não apenas busca compreender a extensão e a gravidade do evento, mas também determina se a comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares é necessária, alinhando-se estritamente aos parâmetros estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Avaliação Detalhada:

A análise aprofundada do incidente envolve investigação forense digital, entrevistas, e uma revisão completa das circunstâncias. A equipe de resposta avalia o escopo do incidente, tipos de dados envolvidos, possíveis impactos nos titulares, e a eficácia das medidas de segurança existentes.

Determinação da Comunicação:

Com base nos resultados da avaliação, é decidido se a comunicação à ANPD é mandatória. A LGPD prevê a comunicação em casos de incidentes que possam acarretar riscos aos direitos e liberdades dos titulares. A decisão deve ser fundamentada na análise de risco e no entendimento claro dos critérios estipulados pela legislação.

Comunicação aos Titulares:

Além disso, a LGPD determina que os titulares sejam informados em casos de incidentes que possam implicar riscos relevantes a eles. A comunicação transparente é crucial para preservar a confiança e permitir que os titulares ajam para proteger seus dados.

3. Contenção e erradicação

No terceiro estágio de um Plano de Resposta a Incidentes (PRI), concentramo-nos na contenção e erradicação, etapas fundamentais para interromper a propagação do incidente e eliminar a ameaça. Este processo não apenas visa proteger dados críticos, mas também mitigar danos adicionais, garantindo a conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Contenção Efetiva:

A contenção implica em isolar o incidente para evitar sua disseminação. Isso pode incluir a desativação de sistemas comprometidos, bloqueio de acessos não autorizados e a implementação de medidas para impedir que a ameaça se espalhe para outras áreas da infraestrutura.

Erradicação da Ameaça:

Simultaneamente, a erradicação é focada na remoção completa da ameaça. Pode envolver a eliminação de malware, a correção de vulnerabilidades exploradas e a implementação de patches de segurança. O objetivo é garantir que o ambiente retorne a um estado seguro e que a ameaça seja eliminada de forma definitiva.

Rápida Atuação:

A eficácia da contenção e erradicação muitas vezes depende da rapidez com que essas ações são implementadas. Um PRI bem estruturado deve incluir procedimentos claros e testados para responder rapidamente aos incidentes, reduzindo o tempo de exposição e limitando o impacto.

Proteção dos Dados:

Ao implementar ações de contenção e erradicação, a equipe de resposta visa proteger ativamente os dados pessoais. Essa abordagem alinha-se diretamente com os princípios da LGPD, que exige medidas adequadas para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais.

Exemplo:

Consideremos um caso em que um ataque de phishing comprometeu as credenciais de um funcionário. A equipe de resposta, ao identificar o incidente, atua rapidamente para isolar as contas comprometidas, redefinir senhas e conduzir uma varredura completa para garantir a erradicação de qualquer malware associado.

4. Recuperação

Na quarta fase de um Plano de Resposta a Incidentes (PRI), a recuperação assume um papel crucial. Este estágio concentra-se em restabelecer sistemas, dados e funcionalidades afetadas, assegurando a continuidade das operações. Tal processo não apenas responde às implicações práticas de um incidente, mas também está intrinsecamente ligado ao respeito aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Restauração de Sistemas:

A recuperação inicia-se com a restauração de sistemas comprometidos. Isso envolve a reinstalação de servidores, aplicativos e bancos de dados afetados. O objetivo é garantir que a infraestrutura volte a funcionar conforme projetado, minimizando os impactos do incidente.

Recuperação de Dados:

Simultaneamente, é crucial recuperar dados perdidos ou comprometidos. Isso pode ser alcançado por meio de backups regulares e da implementação de práticas de recuperação de dados. A LGPD destaca a importância da integridade e disponibilidade dos dados, e a recuperação eficiente alinha-se diretamente com esses princípios.

Funcionalidades Operacionais:

Além de sistemas e dados, a recuperação estende-se à restauração de funcionalidades operacionais. Isso pode incluir a reativação de processos de negócios interrompidos pelo incidente. Uma recuperação bem-sucedida não apenas soluciona problemas técnicos, mas também contribui para a retomada eficaz das atividades empresariais.

Eficiência e Rápida Retomada:

A eficiência na recuperação é crucial. Um PRI que contempla processos rápidos e eficazes de recuperação minimiza o tempo de inatividade e reduz os impactos financeiros e operacionais.

Exemplo:

Imagine uma situação em que um ransomware comprometeu parte dos servidores de uma empresa. A recuperação envolveria a descriptografia de dados, a restauração de backups e a verificação minuciosa para garantir que nenhum vestígio do malware permaneça.

5. Levantamento das lições aprendidas

No quinto estágio de um Plano de Resposta a Incidentes (PRI), o levantamento das lições aprendidas desempenha um papel vital. Este processo não é apenas uma reflexão pós-incidente, mas uma estratégia estruturada para extrair conhecimento valioso de cada incidente enfrentado. Isso não só reforça a eficácia do PRI, mas também promove a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros princípios legais constitucionais.

Identificação e Documentação:

O processo começa com a identificação clara das ações tomadas durante e após o incidente. Cada etapa, desde a detecção até a recuperação, é minuciosamente documentada. Isso não só ajuda a compreender melhor o incidente em questão, mas também serve como referência para futuros aprimoramentos.

Análise de Efetividade:

Cada medida adotada é submetida a uma análise crítica. A efetividade das respostas é avaliada, identificando o que funcionou eficazmente e o que poderia ser aprimorado. Isso é vital para garantir que, em incidentes futuros, as respostas sejam mais ágeis, precisas e impactantes.

Correlação com a LGPD:

O levantamento de lições aprendidas está diretamente correlacionado aos princípios fundamentais da LGPD. A transparência, integridade e confidencialidade dos dados são constantemente reforçadas. Por exemplo, a identificação de uma lacuna na detecção de incidentes pode levar a melhorias na vigilância, garantindo a conformidade contínua.

Melhorias Contínuas:

A base legal na Constituição Brasileira para essa prática reside no princípio da eficiência. O aprendizado contínuo e a melhoria constante dos processos não apenas aprimoram a resposta a incidentes, mas também fortalecem a postura da empresa diante de desafios de segurança.

6. Documentação do incidente

No último estágio de um Plano de Resposta a Incidentes (PRI), a documentação do incidente surge como uma peça fundamental. Esse processo vai além de um simples relato; é a espinha dorsal da prestação de contas e um requisito essencial para a conformidade legal, alinhando-se rigorosamente aos princípios estabelecidos na constituição brasileira e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Clareza e Precisão:

O PRI exige que cada detalhe do incidente seja registrado com clareza e precisão. Isso inclui não apenas as ações tomadas, mas também os raciocínios por trás delas. A documentação não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta crucial para compreender o incidente em sua totalidade.

Transparência para a Conformidade:

A constituição brasileira enfatiza a transparência como um princípio fundamental. A documentação do incidente se alinha com esse princípio, garantindo que todas as ações estejam visíveis e compreensíveis. Isso não apenas fortalece a postura da empresa, mas também cumpre os requisitos legais estipulados pela LGPD.

Rastreabilidade e Responsabilidade:

A capacidade de rastrear cada passo durante e após um incidente é essencial. Isso não apenas permite a reconstrução precisa do evento, mas também atribui responsabilidades de maneira transparente. A base legal para isso encontra-se no direito à privacidade e na responsabilidade corporativa delineada na legislação.

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